Mudanças valerão a partir de janeiro de 2023 e contribuirão para resultados mais práticos e aplicáveis ao mercado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está recebendo, até o dia 20 de dezembro, contribuições por meio de Consulta Pública para o aperfeiçoamento da Resolução Normativa e dos Procedimentos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PROPDI). Indo ao encontro ao que já era consenso no setor elétrico, a agência identificou a necessidade de uma nova regulamentação para aprimorar os princípios constitucionais e os conceitos legais de inovação, que não estão plenamente refletidos nas regras atuais do Programa de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). A proposta também será submetida a uma Audiência Pública no dia 16 de dezembro, em sessão híbrida (presencial e virtual), e as alterações serão aplicadas a partir de janeiro de 2023.

A iniciativa contribuirá para a criação de um ambiente de inovação voltado à transição energética, à modernização do setor elétrico e ao desenvolvimento do país, ampliando oportunidades a quem quer empreender e gerar resultados práticos para a indústria e a sociedade. Essa necessidade é nítida diante do dado divulgado pela ANEEL: apenas 10,9% dos projetos desenvolvidos entre 2008 e 2020 alcançaram as últimas fases da cadeia de inovação e tiveram aplicação efetiva na indústria. A maior parte do portfólio atualmente traz estudos de prateleira, com pouco avanço para além das pesquisas básica e experimental.

Portanto, atualmente há grande necessidade de inserção de produtos na cadeia de inovação e os maiores investimentos são destinados a modelos muito teóricos. Assim, o novo programa de P&D proposto pela ANEEL tem como diretrizes: inovação como política pública, desenvolvimento nacional, evolução do setor elétrico brasileiro, liderança tecnológica, novas competências técnicas e inserção de soluções no mercado. Ele vai estar alinhado ao Plano Estratégico Quadrienal de Inovação (PEQuI), que será elaborado para o estabelecimento de metas para o setor. A partir da criação do plano, empresas devem definir seus objetivos estratégicos e construir o portfólio de projetos.

O que muda

Segundo a ANEEL, fica mantida a forma tradicional de fazer os projetos, mas as empresas poderão utilizar startups e fundos de investimento em participações, sendo possível trabalhar coletivamente em projetos maiores. Poderão também utilizar o modelo de investimento em pesquisa da Embrapii (estatal voltada para pesquisa e inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia), e ainda o modelo de chamada de projetos estratégicos da agência.

O Grau de Maturidade Tecnológica, método de avaliação amplamente utilizado em pesquisas, substituirá o conceito de cadeia de inovação. As empresas terão indicadores de desempenho individuais e coletivos, e também terão metas. O monitoramento dos resultados dos projetos será trimestral, anual e quadrienal. O próprio programa de P&D passará por uma análise de impacto regulatório a cada cinco anos.